O Direito do Consumidor é uma área do Direito que vem defender toda pessoa física ou jurídica que comprou um produto ou serviço que:
- Estava com defeito;
- Não correspondia ao que foi divulgado em propaganda ou proposta de compra;
- Não foi entregue;
- Causou dano ou poderia ter causado dano a saúde do cliente;
- Sofreu publicidade enganosa ou fraude;
- Teve as cláusulas contratuais desproporcionais ou modificadas, etc.
Em quais situações o escritório atua?
- conserto do produto;
- troca do produto ou serviço;
- devolução do valor pago pelo produto ou serviço;
- obrigação de cumprir o contrato de serviço firmado conforme a proposta ou propaganda;
- revisão de mudanças abruptas de serviços;
- indenização pelos danos materiais, morais, estéticos, sofridos pelo cliente;
Quais são os serviços prestados?
Indenizações
Devolução do valor pago e uma compensação pela situação vivida pelo cliente por ter comprado um serviço ou produto.
Revisão
Alterações de contratos abruptas, seja por um serviço prestado de forma contínua como telefonia, serviços de televisão, bancários.
Obrigação de fazer
Obrigar o fornecedor do produto ou serviço a cumprir sua parte, conforme foi contratado, conforme proposta ou propaganda.
O atendimento personalizado envolve:
Entender a necessidade do cliente, coletar os documentos relacionados à compra do produto ou serviço, e propor uma ação judíridica alinhada ao que é melhor para o cliente.